O Brasil ainda não é um país sério. / Será que os ministros do STJ fizeram o exame da OAB?

·       O Brasil ainda não é um país sério.  

As remunerações acima dos tetos estabelecidos em lei, encontram-se em todos os setores da atividade pública. Ninguém deve receber mais do que os doze salários anuais, fruto da remuneração mensal, admitindo-se o décimo-terceiro quando previsto em lei. Os demais salários (auxílio-moradia, verbas indenizatórias, como aluguéis de carros, gasolina, telefone, alimentação e outras, são mais do que ilegais, são verdadeiro acinte contra um povo ainda pobre e sofrido. Salários dignos para professores, policiais e outros congêneres, somente quando a “vaca tossir.”Muito se tem falado nas injustiças do “tempo da ditadura”.  Mas, naqueles tempos não havia tanta violência, “tanta orgia” com o dinheiro público. Não há o mínimo escrúpulo em se apoderarem dos dinheiros públicos. Por certo, é o ônus da “democracia”, da satisfação dos movimentos sociais. 

 

·       Será que os ministros do STJ fizeram o exame da OAB?  

A terceira seção do STJ, por maioria (5 X 3), absolveu bandido denunciado por estupro de três meninas, adolescentes de doze anos. A medida fez-se comoção nacional, tendo repercussão no Alto Comissariado da  própria ONU.  Os ministros decidiram entendendo que as meninas eram “prostitutas”, portanto imorais, sem proteção legal.. Passaram por cima de todos as normas jurídicas (Código Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente). Se elas tinham doze anos, são adolescentes por definição legal. O adulto que tiver conjunção carnal com ela(s) sofrerá os rigores da lei (pena de oito a quinze anos de reclusão).