Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) foi instituida em 2010, com efeito retroativo a 1994. Nas entrelinhas dizem “auxílio-moradia”, contudo, não deixa de ser salário. Os deputados estaduais e os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, aqueles por omissão, estes por ação, apoiaram o “supra-salário”. Veja-se, um magistrado que esteja na justiça estadual desde 1994, já que a medida retroagirá até esta data, tem “direito” a R$115.000,00 de “auxílio-moradia”, mais R$275.000,00 de correção monetária, mais R$430.000,00 de juros, totalizando R$820.000,00. Em recente reunião do Tribunal de Contas do RGS (11/04), foi julgado pedido de suspensão do pagamento, até que haja decisão final, de mérito. O relator foi o conselheiro Marco Peixoto, para mais uma decepção nossa, o voto foi favorável ao pagamento. Diz-se:”Lobo não come lobo”.Os juízes que percebem de um inicial de R$16.000,00 até o teto de R$26.000,00, extrapolam este valor com o reforço extra do “auxílio-moradia”, cujo custo para os cofres públicos representará R$600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais). Por certo, ditos valores não serão incluidos em pagamentos mediante precatórios. Dito “benefício” teve origem em ato administrativo, isolado, do presidente do TJRS. Não houve lei, nem sanção do governador do estado. Foi mero ato de legislar em proveito próprio. Novecentos juizes serão brindados com o presente.
• Continua a“farra” com o dinheiro público
O advogado Christopher Belchior Goulart, neto do ex-presidente Jango, atualmente com 35 anos de idade, teve deferido pedidos de indenização (R$18.700,00) e de desculpas, em virtude de ter sido obrigado a nascer em Londres, em virtude do exílio do seu avô, após 1964. Lá moravam seus ascendentes. Saliente-se que os familiares de Jango, quando do exílio deste, até a anistia, foram livres para transitar pelo Brasil. Sabemos nós, santiaguenses, que o próprio Jango, nesse período, vinha, amiudada e anônimamente a São Borja, onde tinha grandes negócios rurais.
Excelente texto!
ResponderExcluir